As postagens feitas
por líderes evangélicos exaltando a cúpula da famosa Operação Lava Jato nas
redes sociais se tornaram cada vez mais comuns. Ora, a liberdade de expressão é
um direito previsto na Constituição Brasileira, levando em conta que faz parte
da natureza humana constituir seus heróis, seus mitos, seus ídolos, e até mesmo
espelhar sua vida moral e social nos mesmos. Muitos antropólogos afirmam que
faz parte da natureza humana a necessidade de adoração, de veneração, a
necessidade de ter seus paradigmas, seus arquétipos, seus protótipos. Até mesmo
um indivíduo ateu, que não professa nenhuma religião, pode fazer de seu próprio
ego, um instrumento de adoração, mediante grandes realizações e conquistas,
como fama, riqueza e poder.
No que se refere ao
trabalho feito pela cúpula da Operação Lava Jato, sei que seus componentes são
conhecedores profundos da legislação brasileira. E, como profissionais, e
levando também em conta os recursos que lhes são disponibilizados, espera-se
que os mesmos façam no mínimo um bom trabalho, pois para isso que são pagos,
aliás, e muito bem pagos.
Recentemente, li uma matéria jornalística que os salários dos juízes
brasileiros são bem acima dos salários de juízes dos EUA e Inglaterra. Nem
mesmo os médicos no nosso país que salvam vidas todos os dias, chegam perto de
ganhar um salário como os magistrados brasileiros.
Eu, na verdade, tenho mais facilidade de
enxergar como herói um professor de escola pública da periferia, que longe de
ganhar um salário digno, enfrenta o fogo cruzado diariamente, num ambiente de
extrema violência, e jamais desiste de seu ofício, pois acredita radicalmente
que a verdadeira educação é transformadora de realidades sociais. Eu, na
verdade, tenho mais facilidade de enxergar como herói, o profissional de saúde
pública (técnico de enfermagem, enfermeiro, médico) que trabalha em unidades de
saúde sucateadas, e, mesmo trabalhando no caos, consegue ajudar diariamente
centenas de pessoas. Eu, na verdade, tenho mais facilidade de enxergar como
herói o policial que nunca se corrompeu, e que todo plantão seu, se ausenta de
seu lar, mesmo sem ter certeza de que voltará para o seus, para que outras
famílias se sintam pelo menos um pouco mais seguras.
Recentemente,
apareceu um grupo de magistrados numa manifestação, apoiado é claro pela
Associação dos Juízes, defendendo com unhas e dentes a manutenção do direito ao
auxílio moradia para toda a categoria, inclusive para os magistrados que já
possuem casa própria. Ora, o que há de
errado nisto? Ambos estavam apenas usufruindo de um “direito” previsto na nossa
Constituição. No entanto, surge aqui uma delicada questão: Seguir o que é ilícito ou o que é injusto, pois na legislação de nosso país, ambos
os termos não tem o mesmo sentido, pelo contrário, os dois termos andam na
contramão no âmbito jurídico! Fernando Bartoletti, representando os
magistrados paulistas e ao ser indagado sobre o recebimento do auxílio moradia
pelos juízes, afirmou que ambos apenas estão exigindo o que respaldado na lei, e
afirma ainda:
“Tal norma também não
pode ser vista sob o ponto de vista moral”.
Que “heróis”
insaciáveis, estes!
Então, antes de prosseguirmos, é viável vermos
uma nítida diferença entre o que é ilícito e o que é injusto, dentro do âmbito
jurídico. Vejamos o que diz o professor de Direito Penal, Gonçalves:
“Fato meramente
ilícito é aquele contrário à lei. É ilícito o fato típico não acobertado por
exclusão de ilicitude. Injusto é o fato típico que colide com o sentimento
social de justiça. Não é a lei que diz o que é e o que não é injusto, mas
considera-se como tal aquilo que é socialmente aceito”.
Ou seja, Ilícito
é aquilo que contraria o ordenamento jurídico, enquanto injusto é o que
contraria os valores de uma sociedade. Apesar de serem parecidos, esses termos
devem ser separados.
Há de se chegar um dia, em que a classe pensante de
nosso país,
Reconhecerá seus verdadeiros heróis.
Na realidade brasileira,
a desigualdade social tem várias origens, e uma delas é a injusta distribuição de
renda, que além de aumentar as desigualdades sociais, são promotoras de fome,
miséria, sofrimento e morte.

